Termos e Condições
TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO
1. TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
1.1. Introdução
Os presentes Termos e Condições ("Termos e Condições") regulam o acesso e utilização do website notacho.pt, operado pela CR Restauração, Lda., sociedade por quotas com sede na Rua Central, Nº34, RC, Espirito Santo das Touregas, 3040-045 Coimbra, e com o número fiscal e de pessoa coletiva 514 389 281.
Estes Termos e Condições estão em conformidade com o Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro, atualizado pelo Decreto-Lei n.º 109-G/2021, de 10 de dezembro. O acesso e utilização deste website implicam a leitura e aceitação das disposições aqui descritas, pelo que os utilizadores são aconselhados a lê-los atentamente.
A CR Restauração, Lda. reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições a qualquer momento. Tais alterações entram em vigor a partir da data de publicação no website. Recomenda-se que os utilizadores consultem regularmente os Termos e Condições.
Este website destina-se exclusivamente a uso pessoal, incluindo a consulta de serviços e acesso a informações. Não é permitido o uso para fins comerciais ou empresariais não autorizados pela CR Restauração.
1.2. Licença de Utilização
A CR Restauração, Lda. concede ao utilizador uma licença limitada e revogável para aceder e utilizar o website exclusivamente para fins pessoais ou informativos. Esta licença pode ser revogada a qualquer momento, sem aviso prévio. O utilizador concorda em não copiar, distribuir, sublicenciar, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa ou tentar alterar o código-fonte do website.
1.3. Conteúdo do Website
A utilização do website e dos conteúdos é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que deve respeitar as disposições legais em vigor. A CR Restauração, Lda. não se responsabiliza pela comunicação de dados incorretos, falsos ou pertencentes a terceiros sem consentimento.
A CR Restauração, Lda. não garante a ausência de erros nos conteúdos e materiais disponibilizados. Caso se verifiquem custos ou reparações relacionados com o uso do site, esses são da responsabilidade do utilizador. O website pode conter erros técnicos ou tipográficos, corrigidos quando identificados pela CR Restauração, Lda..
Os conteúdos do website podem ser alterados a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. A CR Restauração, Lda. não se responsabiliza por eventuais danos causados pela impossibilidade de acesso ao website, incluindo aqueles resultantes de vírus, erros, interrupções de serviço ou falhas de dispositivos do utilizador.
1.4. Redes Sociais e Publicação de Conteúdos
O website poderá incluir links para redes sociais que permitam a partilha de conteúdo com outros utilizadores. Qualquer conteúdo publicado pelo utilizador nessas redes sociais poderá ser lido, recolhido ou utilizado por terceiros. A CR Restauração, Lda. não é responsável pela utilização ou uso inadequado das informações partilhadas nessas plataformas.
1.5. Direitos de Autor e Propriedade Industrial
Todo o conteúdo do website, incluindo logotipos, marcas registadas, textos, imagens, vídeos e outros elementos de propriedade intelectual, é propriedade da CR Restauração, Lda. ou dos seus licenciadores e está protegido pela legislação nacional e internacional.
O utilizador pode visualizar, copiar e partilhar o conteúdo do website para fins pessoais, desde que acompanhe qualquer reprodução da menção de direitos de autor da CR Restauração, Lda. Modificações ao conteúdo do website não são permitidas sem autorização.
2. REPRESENTAÇÕES E GARANTIAS DO UTILIZADOR
O utilizador compromete-se a:
2.1. Ler e aceitar os Termos e Condições;
2.2. Abster-se de explorar comercialmente o website ou os seus conteúdos;
2.3. Não utilizar o website para fins contrários à legislação aplicável ou aos Termos e Condições;
2.4. Não introduzir vírus, malware, scripts ou qualquer outro código prejudicial no website.
3. DISPOSIÇÕES DIVERSAS
Estes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa e serão interpretados em conformidade com a mesma. Qualquer litígio será resolvido nos tribunais da Comarca de Coimbra, com renúncia a quaisquer outros.
Para questões relacionadas com os Termos e Condições, o utilizador pode contactar o Restaurante No Tacho através de carta registada para a morada presente neste website ou por email.
4. PRIVACIDADE
A CR Restauração, Lda. trata dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e demais legislações aplicáveis. Consulte a nossa Política de Privacidade para mais informações sobre a recolha, utilização e proteção dos seus dados.
5. LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO APLICÁVEIS
Estes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, as partes concordam que os tribunais da Comarca de Coimbra terão jurisdição exclusiva.